27 junho 2024 
Ao nos tornarmos profissionais prestadores de serviços, precisamos entender que o relacionamento com nosso cliente é fundamental e garantir que essas relações serão seguras, confortáveis e amistosas, evitando conflitos desnecessários é o que contribuirá para a fidelização da sua carteira de clientes.
O início desta garantia nesta relação comercial começa com o Contrato de Prestação de Serviços, pois é neste documento que iremos estabelece os termos e condições entre duas partes, contudo, para que esta documentação seja coerente com a nossa metodologia de trabalho, necessário atenção aos detalhes e uma compreensão clara dos pontos essenciais a serem abordados.
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Por isso, deixarei para você quais são os principais pontos de atenção que se deve considerar no seu Contrato de Prestação de Serviços, garantindo assim uma colaboração tranquila e benéfica para você, seu cliente e o andamento da relação comercial.
- Identificação das Partes
O contrato deve começar com a identificação completa de ambas as partes envolvidas, incluindo nome, identificação pessoal através dos números de RG e CPF, endereço completo – incluindo o CEP – e informações sobre cônjuges ou outros relacionados que poderão envolver-se na respectiva relação comercial; - Descrição dos Serviços
Uma descrição clara e detalhada dos serviços a serem prestados é crucial. Isso inclui o detalhamento sobre o escopo do trabalho, prazos, entregas esperadas e quaisquer requisitos específicos que precisam ser atendidos, dentro de cada etapa. Além, é claro, de também incluir as funções que seu cliente deverá desempenhar em cada uma delas, ao exemplo de aprovações, preenchimento de formulário e entre outros.
DICA: Quanto maior o for a riqueza de detalhes, reduz a probabilidade de mal-entendidos no futuro.
- Honorários e Pagamentos
Defina claramente quais são os honorários pelos serviços prestados, o método de pagamento e os prazos de pagamento. Especificar se os pagamentos serão feitos em parcelas ou de uma só vez, assim como as consequências por atrasos nos pagamentos, é essencial para garantir o cumprimento desta obrigação.
DICA: Nunca permita pagamentos em espécies e outros meios que possam abrir margem para possível golpe ou descumprimento. Os meios mais recomendados são: PIX, Boleto ou Cartão de Crédito.
- Responsabilidades e Obrigações
Deixe muito claro as responsabilidades de ambas as partes envolvidas. Quem é responsável por fornecer informações necessárias e se não fornecido ou incorretas, qual a condição, quais são as expectativas no tocante ao projeto, considerando que as imagens ilustrativas, quais são as responsabilidades que deverão ser assumidas quando da contratação de terceiros e outros pontos. Estabelecer este acordo de responsabilidades, ajudará a evitar a responsabilização por circunstâncias que não te dizem respeito. - Direito Autoral e Propriedade Intelectual
Pontue de maneira evidente e clara que o proprietário dos Direitos Autorais decorrentes da sua prestação de serviços, são seus. Não é porque o cliente contratou o serviço que o Direito Autoral é repassado.
DICA: Direito Autoral só é repassado se for comprado, já a Propriedade Intelectual é vitalícia do autor.
- Rescisão do Contrato
Descreva as circunstâncias sob as quais o contrato pode ser rescindido por ambas as partes e os procedimentos a serem seguidos nesses casos. Lembrando de prever a multa pela rescisão, considerando que a Lei estabelece o limite máximo em 10%. Estas circunstâncias ajudarão a fornecer uma saída clara em situações em que a relação comercial já não está mais amistosa.
DICA: No caso de rescisão por quebra de contrato, paga-se a multa àquele quem descumpriu com os termos. Já no caso de rescisão por vontade particular, a multa é devida por quem solicitou a rescisão.
- Testemunhas
Para que o contrato se torne um título executivo extrajudicial, permitindo que você possa cobrar até mesmo mediante protesto, é indispensável a assinatura de duas testemunhas. Elas poderão ser apresentadas por cada parte, mas, caso seu cliente não queira apresentar, você pode mencionar as duas testemunhas, tranquilamente.
O Contrato de Prestação de Serviços bem elaborado e personalizado com sua metodologia de trabalho é a base para uma relação comercial bem-sucedida. Observe se os pontos de atenção mencionados estão sendo considerados no seu contrato, se necessário, faça os devidos ajustes, assim você estará mais protegido no momento da sua prestação de serviços, podendo desenvolver seus projetos com confiança, sabendo que está seguro e que as expectativas, de fato, estão alinhadas.
Mas, lembre-se: buscar a orientação de profissional especializado para confeccionar ou revisar sua documentação pode te ajudar a evitar problemas legais no futuro. Neste caso, conta com a gente!
BIOGRAFIA BEATRIZ ALVARENGA
Beatriz Alvarenga é a advogada dos arquitetos. Especialista na área da Construção Civil, seu foco de atuação está na estruturação de escritórios de arquitetura, designer de interiores e engenharia.
Sua influência em moldar estruturas de maneira mais eficiente, rentável e ética, sua habilidade na condução de resoluções complexas e seu compromisso com o crescimento exponencial de seus clientes e com a justiça, são aspectos que solidificam sua posição como uma figura de referência e inspiradora no mercado.
