25 janeiro 2024 
Quando o assunto são definições técnicas, sabemos que, no tocante ao detalhamento dos materiais, o profissional contratado para o desenvolvimento do projeto tem responsabilidade exclusiva sobre a especificação dos acabamentos escolhidos.
Contudo, raramente consideramos a responsabilidade do cliente nas situações em que este realiza alterações sem o consentimento do profissional em questão. Por isso, irei esclarecer alguns pontos para que você saiba como conduzir esta situação e reconheça o limite da sua responsabilidade profissional.
Antes de tudo, precisamos reforçar que a sua formação profissional é o que o torna competente para tomar decisões quanto à definição, aplicabilidade e segurança dos materiais. Sendo assim, a escolha dos acabamentos, além de levar em consideração a preferência do cliente, precisa considerar, em primeira escala, a viabilidade de sua aplicação, compreendendo todo o processo de execução.
O que ocorre é que, em diversas situações, durante o processo de execução da obra, o cliente acaba realizando alterações ou solicitando adequações que vão em discordância com a própria norma técnica – ABNT. Isso pode acarretar risco a ele mesmo, mas, principalmente, a você como responsável técnico.
Portanto, diante dessas ocasiões, você precisa tomar medidas preventivas para delimitar a sua responsabilidade, blindando o seu negócio, impondo que o cliente assuma a sua responsabilidade e impedindo, assim, que qualquer contrariedade recaia sobre você.
A seguir, apresento duas possibilidades de condutas que podem ser aplicadas e que devem ser inegociáveis:
Quando a alteração solicitada não é adequada
Realize uma reunião de alinhamento com o cliente, explique e mostre as razões técnicas que justificam a impossibilidade de atender o solicitado e apresente outra solução possível para realizar a adequação.
Quando a alteração é feita sem comunicação e autorização prévia
Solicite uma reunião para esclarecimento do ocorrido, posicione o cliente sobre o risco existente na alteração realizada, comunique a inviabilidade de prosseguimento dos serviços em andamento devido à situação, efetue a rescisão contratual, bem como a baixa na sua Responsabilidade Técnica.
Essas condutas são indispensáveis uma vez que é impossível se eximir das responsabilidades caso, por conta dessa alteração indevida, ocorra qualquer tipo de prejuízo e dano, independentemente da sua extensão. Seja um dano financeiro ou de saúde, a culpa recairá sobre o responsável técnico, ou seja, você!
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Ainda que o cliente se comprometa a assumir a responsabilidade sobre a alteração e a escolha realizada, esta situação não exclui a sua responsabilidade profissional. Portanto, é inegociável nestes casos a realização da baixa na sua Responsabilidade Técnica; ou então, exija que o cliente siga com a sua orientação e especificação técnica indicada.
Se estas condutas forem adotadas e, no futuro, o cliente tente responsabilizá-lo por qualquer contrariedade, você estará respaldado e protegido, possuindo plenas condições de se defender juridicamente.
BIOGRAFIA RESUMIDA BEATRIZ ALVARENGA
Beatriz Alvarenga é a advogada dos arquitetos. Especialista na área da Construção Civil, seu foco de atuação está na estruturação de escritórios de arquitetura, designer de interiores e engenharia.
Sua influência em moldar estruturas de maneira mais eficiente, rentável e ética, sua habilidade na condução de resoluções complexas e seu compromisso com o crescimento exponencial de seus clientes e com a justiça, são aspectos que solidificam sua posição como uma figura de referência e inspiradora no mercado.
